Em conformidade com:
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
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A Câmara Municipal de Igaporã realizou, na última segunda-feira (28/03), a sexta sessão ordinária do primeiro semestre legislativo de 2022. A sessão foi marcada pela aprovação de matérias, dentre elas, indicações com sugestões de melhorias que serão encaminhadas ao Poder Executivo para providências e projetos de lei. Presidida pelo vereador Edmarcos Fernandes Magalhães, a realização das sessões ainda cumprem as medidas preventivas contra o Coronavírus.
Confira todos expedientes aprovados nesta segunda-feira.
- Indicação nº 031/2022, de autoria do Vereador Marlucio Fagundes Seixas, solicitando: Construção de uma passagem molhada na comunidade de Lagoinha, especificamente nas proximidades da casa do Sr. Zeca de Nezim, estrada que liga a comunidade de Canabrava à comunidade dos Currais;
- Indicação nº 032/2022, de autoria do Vereador Diogo Carlos Alves Fernandes, solicitando: Implementar sistema cívico militar nas escolas da rede municipal de ensino;
- Indicação nº 032/2022, de autoria do Vereador Diogo Carlos Alves Fernandes, solicitando: Construção de campo de futebol society na localidade de Japecanga;
- Indicação nº 034/2022, de autoria do Vereador Waldir Pires Ribeiro de Barros, solicitando: Aquisição de equipamentos eletrônicos portáteis para o registro e transmissão de dados e informações colhidas pelos Agentes Comunitários de Saúde e pelos Agentes de Combate às Endemias do Município;
- Indicação nº 035/2022, de autoria do Vereador Waldir Pires Ribeiro de Barros, solicitando: Criação e implantação de um banco municipal de dados da ação social;
- Indicação nº 036/2022, de autoria do Vereador José Pedro das Neves Filho, solicitando: Patrolamento da via de acesso aso bairro Alvorada;
- Indicação nº 037/2022, de autoria do Vereador Pedro Lopes Teixeira Neto, solicitando: Seja intensificada a fiscalização da Prefeitura junto aos proprietários de terrenos baldios para proceder e manter a limpeza de suas áreas;
As respectivas indicações serão encaminhadas ao Executivo Municipal.
Também na ordem do dia, foram aprovados os seguintes Projetos de lei:
- Projeto de Lei 002/2022 de autoria do Executivo Municipal – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar remanejamento, transposição e transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentaria anual para 2022 e dá outras providências.
- Projeto de Lei 003/2022 de autoria do Vereador Waldir Pires Ribeiro de Barros – Institui a Politica Municipal de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva e o atendimento especializado aos estudantes identificados com altas habilidades e superdotação no município de Igaporã - BA
Ambos serão encaminhados ao Executivo Municipal para a devida sanção.
As sessões legislativas são transmitidas pela página oficial da rede social facebook (https://www.facebook.com/CMIgapora/) e no site http://camaraigapora.ba.gov.br/.
ASCOM – CMI.
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